1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade explica como a Inês Alexandre & Associados recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais fornecidos através deste website.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Ao utilizar este website ou ao preencher qualquer formulário de contacto, o utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Inês Alexandre & Associados
Rua Afonso de Albuquerque 19, 1.º
2460-020 Alcobaça
Email: geral@inesalexandre-advogados.pt
Telefone: (+351) 262 595 232
NIF: 516628798
Sociedade: Inês Alexandre & Associados — Sociedade de Advogados, SP, RL
Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Nome
Email
Telefone
Assunto do contacto
Mensagem enviada pelo utilizador
A mensagem enviada poderá conter, por iniciativa do utilizador, informação relacionada com a sua situação jurídica, familiar, profissional, patrimonial, fiscal, criminal ou outra. Por esse motivo, recomenda-se que o utilizador evite enviar informação excessiva ou desnecessária através do formulário.
Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos associados à navegação no website, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, quando tal seja necessário para segurança, funcionamento técnico ou análise estatística do website. A CNPD, por exemplo, refere a recolha de dados técnicos como IP, data/hora, navegador e páginas acedidas para segurança dos sistemas de informação.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto ou de informação;
Agendar reuniões ou consultas;
Analisar preliminarmente a situação apresentada pelo utilizador;
Prestar informações sobre os serviços jurídicos e de solicitadoria;
Cumprir obrigações legais, regulamentares ou deontológicas aplicáveis;
Garantir a segurança, funcionamento e melhoria do website.
Os dados enviados através do formulário de contacto não serão utilizados para comunicações de marketing sem consentimento prévio, expresso e informado do utilizar quando legalmente exigido.
Fundamento jurídico para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento:
Consentimento do titular dos dados, quando o utilizador preenche e envia voluntariamente o formulário de contacto;
Diligências pré-contratuais ou execução de contrato, quando o contacto tem em vista a prestação de serviços jurídicos ou de solicitadoria;
Cumprimento de obrigações legais, sempre que a conservação ou tratamento dos dados seja exigida por lei;
Interesse legítimo, nomeadamente para gestão de contactos, segurança do website e defesa de direitos em eventual litígio.
Quando o tratamento tiver por base o consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
6. Sigilo profissional
A Inês Alexandre & Associados está sujeita a deveres de confidencialidade e, quando aplicável, ao dever de segredo profissional decorrente da atividade de advocacia e solicitadoria.
As informações enviadas através do website serão tratadas com reserva, discrição e responsabilidade. Ainda assim, o envio de informação através do formulário de contacto não substitui uma consulta jurídica formal nem implica, por si só, a constituição de uma relação cliente-profissional.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em regra, os dados enviados através do formulário de contacto serão conservados pelo período necessário para responder ao pedido e gerir eventual seguimento do contacto.
Quando o contacto der origem à prestação de serviços, os dados poderão ser conservados durante o período necessário à gestão do processo, cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, profissionais ou deontológicas, bem como para eventual exercício ou defesa de direitos.
A CNPD refere que os titulares têm direito a saber o prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para fixar esse prazo.
Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser tratados por profissionais internos ou colaboradores autorizados, sempre no âmbito das finalidades indicadas nesta política.
Os dados poderão ainda ser partilhados com terceiros quando tal seja necessário, nomeadamente:
Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, manutenção do website ou email;
Consultores, advogados, solicitadores ou outros profissionais envolvidos no acompanhamento do assunto;
Entidades públicas, tribunais, conservatórias, notários, Autoridade Tributária, Segurança Social ou outras entidades competentes, quando necessário ou legalmente exigido.
Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços externos, estes deverão tratar os dados apenas de acordo com instruções da entidade responsável e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
Transferências internacionais de dados
Em regra, os dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
Caso sejam utilizados serviços tecnológicos que impliquem transferência internacional de dados, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A CNPD identifica estes direitos como direitos dos titulares no âmbito do RGPD.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar:
geral@inesalexandre-advogados.pt
O pedido poderá estar sujeito à confirmação da identidade do titular dos dados.
11. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Segurança dos dados pessoais
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, recomenda-se que o utilizador não envie informação excessiva, altamente sensível ou desnecessária através do formulário de contacto.
Cookies
Este website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego ou assegurar funcionalidades técnicas.
Os cookies necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento prévio. Outros cookies, nomeadamente analíticos, estatísticos ou de marketing, apenas deverão ser utilizados quando o utilizador der o respetivo consentimento, quando aplicável.
Para mais informações, o utilizador poderá consultar a Política de Cookies, caso exista.
Links para websites de terceiros
Este website poderá conter links para websites externos. A Inês Alexandre & Associados não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de websites de terceiros.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais em websites externos.
15. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
Última atualização: maio de 2026
1. Enquadramento
O presente website é propriedade de Inês Alexandre & Associados e tem como finalidade apresentar informação institucional sobre o escritório, a equipa, as áreas de prática, conteúdos informativos e formas de contacto.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Informação meramente informativa
A informação disponibilizada neste website tem caráter geral e meramente informativo.
Os conteúdos publicados não constituem aconselhamento jurídico, consulta jurídica, parecer profissional, proposta contratual ou recomendação específica para qualquer situação concreta.
A consulta deste website não dispensa o contacto com um profissional qualificado para análise individualizada do caso.
3. Ausência de relação cliente-profissional
O acesso ao website, a leitura dos seus conteúdos ou o envio de mensagens através do formulário de contacto não cria, por si só, uma relação cliente-profissional com Inês Alexandre & Associados.
A aceitação de qualquer assunto, processo ou pedido de acompanhamento jurídico depende sempre de análise prévia, confirmação expressa e verificação de eventuais conflitos de interesses, incompatibilidades ou impedimentos profissionais.
4. Formulário de contacto
O utilizador pode entrar em contacto com Inês Alexandre & Associados através dos formulários disponibilizados no website.
Ao utilizar o formulário, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e adequada ao pedido apresentado.
Recomenda-se que o utilizador não envie informação excessiva, desnecessária ou altamente sensível através do formulário de contacto. A informação enviada será analisada apenas para efeitos de resposta ao pedido apresentado.
O envio do formulário não garante resposta imediata, aceitação do assunto ou prestação de serviços jurídicos.
Conteúdos do website
Inês Alexandre & Associados procura assegurar que os conteúdos publicados no website são corretos, atualizados e apresentados de forma clara.
No entanto, a informação disponibilizada pode não refletir alterações legislativas, jurisprudenciais, regulamentares ou administrativas posteriores à sua publicação.
Inês Alexandre & Associados não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na informação disponível neste website, sem consulta jurídica adequada.
6. Áreas de prática e serviços
As áreas de prática apresentadas no website têm natureza informativa e destinam-se a indicar os domínios em que o escritório presta apoio jurídico e serviços de solicitadoria.
A informação apresentada em cada área não constitui promessa de resultado, garantia de sucesso ou compromisso de aceitação de qualquer processo ou assunto.
Cada situação é analisada individualmente, de acordo com os factos, documentos, enquadramento jurídico aplicável e deveres profissionais relevantes.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura, design e demais materiais, são propriedade de Inês Alexandre & Associados ou encontram-se devidamente licenciados para utilização no website.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos, marcas, logótipos ou demais elementos protegidos.
Links para websites de terceiros
O website poderá conter links para websites externos ou plataformas de terceiros.
Inês Alexandre & Associados não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas, segurança ou funcionamento desses websites.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Privacidade e dados pessoais
A utilização deste website pode implicar o tratamento de dados pessoais, nomeadamente através do formulário de contacto.
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível neste website.
O utilizador deve consultar a Política de Privacidade para obter informação sobre os dados recolhidos, finalidades, fundamentos legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e formas de contacto.
Cookies
Este website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização do website.
A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies ou pelas definições de consentimento apresentadas ao utilizador, quando aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Inês Alexandre & Associados não garante que o website esteja sempre disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais.
Serão adotadas medidas razoáveis para manter o website seguro e funcional, mas não é possível garantir disponibilidade permanente ou absoluta segurança na transmissão de dados através da Internet.
Inês Alexandre & Associados não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do website, da impossibilidade de acesso, de falhas técnicas ou da utilização de informação nele disponibilizada sem aconselhamento jurídico adequado.
Deveres do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com os presentes Termos e Condições.
É proibido utilizar o website para:
praticar atos ilícitos ou contrários à boa-fé;
enviar informação falsa, abusiva, ofensiva ou enganosa;
tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou áreas reservadas;
introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa afetar o funcionamento do website;
utilizar conteúdos do website sem autorização.
Alterações aos Termos e Condições
Inês Alexandre & Associados reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão atualizada estará disponível neste website, sendo recomendada a sua consulta periódica.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relacionado com a utilização deste website, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de normas imperativas que determinem foro diferente.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
Inês Alexandre & Associados
Rua Afonso de Albuquerque 19, 1.º
2460-020 Alcobaça
Email: geral@inesalexandre-advogados.pt
Telefone: (+351) 262 595 232
16. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
Última atualização: maio de 2026
1. Enquadramento
A presente Política de Cookies explica o que são cookies, que tipos de cookies podem ser utilizados neste website e de que forma o utilizador pode gerir as suas preferências.
Este website é gerido por Inês Alexandre & Associados.
Ao utilizar este website, o utilizador poderá ser convidado a aceitar, rejeitar ou configurar a utilização de cookies, nos termos da legislação aplicável.
2. O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador, como computador, telemóvel ou tablet, quando visita um website.
Estes ficheiros permitem que o website reconheça o dispositivo do utilizador, memorize preferências, assegure funcionalidades técnicas, melhore a experiência de navegação e, quando aplicável, recolha informação estatística sobre a utilização do website.
3. Que tipos de cookies podem ser utilizados?
Este website poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:
Cookies necessários
São cookies essenciais para o funcionamento do website e para permitir funcionalidades básicas, como navegação, segurança, carregamento de páginas ou gestão de preferências.
Estes cookies não exigem consentimento prévio, uma vez que são necessários para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador.
Cookies analíticos ou estatísticos
São cookies que permitem recolher informação estatística sobre a forma como os utilizadores interagem com o website, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego ou erros de navegação.
Estes cookies ajudam a melhorar o funcionamento e o desempenho do website. Apenas serão utilizados quando o utilizador der o respetivo consentimento, quando legalmente exigido.
Cookies funcionais
São cookies que permitem memorizar escolhas do utilizador, como preferências de idioma, definições de visualização ou outras opções que melhorem a experiência de navegação.
Quando não sejam estritamente necessários ao funcionamento do website, apenas serão utilizados com consentimento do utilizador.
Cookies de marketing ou terceiros
São cookies utilizados para fins de publicidade, medição de campanhas, integração com plataformas externas ou apresentação de conteúdos personalizados.
Caso este website venha a utilizar cookies de marketing ou de terceiros, estes apenas serão colocados após consentimento prévio do utilizador.
4. Cookies de terceiros
Este website poderá utilizar serviços de terceiros, como ferramentas de análise estatística, alojamento, segurança, formulários, mapas, vídeos incorporados ou outras funcionalidades externas.
Estes terceiros poderão colocar cookies no dispositivo do utilizador quando essas funcionalidades forem utilizadas ou carregadas.
A utilização de cookies por terceiros é da responsabilidade dessas entidades, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade e cookies.
Finalidades da utilização de cookies
Os cookies utilizados neste website poderão ter as seguintes finalidades:
assegurar o funcionamento técnico do website;
melhorar a segurança e estabilidade da navegação;
guardar preferências do utilizador;
analisar estatisticamente a utilização do website;
melhorar conteúdos, navegação e experiência do utilizador;
medir desempenho de páginas ou campanhas, quando aplicável.
6. Gestão de preferências
O utilizador pode aceitar, rejeitar ou configurar a utilização de cookies através do banner ou painel de preferências apresentado no website, quando aplicável.
O utilizador pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, através das definições de cookies disponíveis no website ou através das configurações do seu navegador.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento dado.
7. Como desativar cookies no navegador
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou alertar sempre que forem colocados cookies.
A gestão de cookies pode ser feita nas definições do navegador utilizado, nomeadamente:
Google Chrome;
Safari;
Mozilla Firefox;
Microsoft Edge;
outros navegadores.
A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento ou a experiência de utilização do website.
Prazo de conservação dos cookies
Os cookies podem ser:
Cookies de sessão
São cookies temporários, eliminados quando o utilizador fecha o navegador.
Cookies persistentes
São cookies que permanecem armazenados no dispositivo do utilizador durante um determinado período ou até serem eliminados manualmente.
O período de conservação depende do tipo de cookie e da finalidade para que é utilizado. Sempre que possível, os prazos de conservação deverão ser indicados no painel de gestão de cookies ou em tabela própria.
Relação com a Política de Privacidade
Sempre que a utilização de cookies envolver tratamento de dados pessoais, esse tratamento será realizado nos termos da Política de Privacidade deste website.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares e contactos, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Cookies, o utilizador poderá contactar:
Inês Alexandre & Associados
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11. Alterações à Política de Cookies
A presente Política de Cookies poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas ou funcionais do website.
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Última atualização: maio de 2026