Quando uma pessoa falece, os familiares têm muitas vezes de tratar de contas bancárias, imóveis, seguros, dívidas, partilhas e documentos fiscais. Um dos primeiros passos formais pode ser a habilitação de herdeiros.

A habilitação de herdeiros serve para identificar quem são os herdeiros da pessoa falecida e permitir que estes pratiquem determinados atos relacionados com a herança. Apesar de ser um procedimento comum, continua a levantar dúvidas: é obrigatória? Quanto custa? Que documentos são necessários? Pode ser feita no notário? E o que acontece quando existem imóveis, testamento ou conflitos familiares?

Neste artigo, explicamos o que é a habilitação de herdeiros, quando pode ser necessária, que documentos deve reunir, quanto pode custar e em que situações deve procurar apoio jurídico.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é o ato através do qual se declara formalmente quem são os herdeiros de uma pessoa falecida.

Este documento identifica a pessoa que faleceu, os seus herdeiros e a qualidade em que estes sucedem. Pode estar em causa, por exemplo, o cônjuge, os filhos, os pais ou outros familiares, dependendo da situação concreta e da existência ou não de testamento.

A habilitação de herdeiros não faz, por si só, a partilha dos bens. Ou seja, não atribui automaticamente uma casa a um herdeiro, uma conta bancária a outro ou um terreno a outro. Apenas declara quem são os herdeiros reconhecidos para efeitos da herança.

A partilha é um passo diferente: é o momento em que os bens são distribuídos ou atribuídos aos herdeiros, por acordo ou através de procedimento próprio.

Para que serve a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros pode ser necessária para tratar de vários assuntos relacionados com a herança.

Em muitos casos, é pedida por bancos, seguradoras, conservatórias, entidades públicas ou outras instituições antes de permitirem aos herdeiros movimentar valores, pedir informações ou praticar atos sobre bens da pessoa falecida.

Pode ser necessária, por exemplo, para desbloquear contas bancárias, reclamar valores, tratar de seguros, registar bens, vender imóveis herdados, iniciar uma partilha ou demonstrar perante terceiros quem são os herdeiros.

Se a herança ainda não foi dividida, os herdeiros têm, em regra, direitos sobre o conjunto da herança, mas não sobre bens concretos individualmente considerados. Esta fase está relacionada com o conceito de herança indivisa.

A habilitação de herdeiros é obrigatória?

A habilitação de herdeiros não é sempre obrigatória em abstrato. No entanto, na prática, é frequentemente exigida quando os herdeiros precisam de demonstrar formalmente a sua qualidade perante bancos, conservatórias, seguradoras, entidades públicas ou terceiros.

Mesmo quando não exista uma obrigação genérica de fazer a habilitação, pode ser impossível tratar de determinados atos sem apresentar esse documento.

Se a pessoa falecida não deixou bens relevantes, pode acontecer que não seja necessário avançar com o procedimento. Mas, quando existem contas bancárias, imóveis, veículos, participações sociais, seguros ou bens sujeitos a registo, a habilitação tende a ser um passo importante.

Também pode ser necessária quando os herdeiros pretendem avançar para a partilha, vender bens da herança ou regularizar a situação patrimonial junto de entidades oficiais.

Quem pode tratar da habilitação de herdeiros?

Em regra, a habilitação de herdeiros pode ser tratada pelo cabeça de casal, por um herdeiro ou por representante legal ou mandatário, conforme o serviço, o tipo de procedimento e a situação concreta.

O cabeça de casal é a pessoa que, em muitos casos, fica responsável pela administração da herança até à partilha. Pode ter de reunir documentos, comunicar o falecimento às Finanças, identificar bens e prestar informações aos restantes herdeiros.

Ainda assim, a situação deve ser analisada caso a caso. Nem sempre há consenso sobre quem deve tratar do processo, e podem surgir dúvidas sobre quem é cabeça de casal, quem são os herdeiros ou se existe testamento.

Quando há conflito entre familiares, ausência de documentos, herdeiros desconhecidos, testamento ou bens de maior valor, é aconselhável obter orientação antes de avançar.

Que documentos são necessários?

Os documentos necessários podem variar conforme o tipo de habilitação, a existência de testamento, o local onde o procedimento é feito e os bens envolvidos.

Em termos gerais, podem ser necessários:

• certidão de óbito;

• documento de identificação e NIF da pessoa falecida;

• documentos de identificação e NIF dos herdeiros;

• certidão de casamento, se aplicável;

• certidões de nascimento dos herdeiros, quando necessárias;

• testamento, se existir;

• relação de bens, quando esteja em causa habilitação com registo ou partilha;

• documentos relativos a imóveis, veículos, contas ou outros bens.

Quando a herança inclui imóveis, podem ser relevantes documentos como caderneta predial, certidão permanente do registo predial, artigo matricial, valor patrimonial tributário e outros elementos que permitam confirmar a situação do bem.

A falta de documentos pode atrasar o processo. Por isso, antes de marcar a habilitação, é aconselhável confirmar quais os elementos exigidos para o caso concreto.

Quanto custa a habilitação de herdeiros?

O custo depende do tipo de procedimento e dos atos associados.

No Balcão Heranças, a habilitação de herdeiros simples tem um custo base de 150€. Quando existe habilitação de herdeiros com registo dos bens, o custo pode ser de 375€. Quando o procedimento inclui habilitação, partilha e registos, o custo pode ser de 425€.

Estes valores podem aumentar se existirem custos adicionais, como consultas a bases de dados, certidões, registos específicos ou bens adicionais que integrem a herança.

Nos cartórios notariais, os valores podem variar conforme o cartório, os atos praticados, os documentos necessários e a complexidade do caso.

Por isso, antes de avançar, deve confirmar se precisa apenas de uma habilitação simples ou se faz sentido tratar também de registos ou partilha.

Onde pode ser feita?

A habilitação de herdeiros pode ser tratada em serviços competentes, como Balcões Heranças, conservatórias ou cartórios notariais, conforme o ato pretendido, o serviço disponível e a situação concreta.

O Balcão Heranças permite, em determinadas situações, tratar da habilitação de herdeiros, da partilha e do registo dos bens. Esta solução pode ser útil quando os herdeiros estão de acordo e quando é possível reunir a documentação necessária.

Também pode ser feita em cartório notarial, através de escritura pública de habilitação de herdeiros. A escolha do local depende de vários fatores: existência de acordo, tipo de bens, urgência, complexidade, necessidade de registos e eventual existência de testamento ou conflito entre herdeiros.

Habilitação de herdeiros com imóveis

Quando a herança inclui imóveis, a habilitação de herdeiros ganha especial importância.

Uma casa, terreno, fração autónoma ou quota-parte de imóvel pode exigir cuidados adicionais. É necessário confirmar a titularidade, verificar o registo predial, analisar a matriz, perceber se existem hipotecas, penhoras, usufrutos, arrendamentos ou dívidas associadas.

A habilitação permite identificar os herdeiros, mas não resolve todos os problemas relacionados com o imóvel. Pode continuar a ser necessário fazer partilha, registar a transmissão, pagar impostos, regularizar documentos ou obter acordo entre todos os interessados.

Antes de vender uma casa herdada, por exemplo, é importante confirmar se todos os herdeiros estão identificados, se a habilitação está feita, se a situação fiscal e do registo predial do imóvel está correta e se todos concordam com a venda.

Este tema é especialmente relevante quando existem vários herdeiros ou quando um deles ocupa o imóvel, não quer vender ou discorda do valor. Nestas situações, pode ser útil ler também o artigo sobre herança com imóveis.

Habilitação de herdeiros e partilha: qual é a diferença?

A habilitação de herdeiros e a partilha são procedimentos diferentes.

A habilitação identifica quem são os herdeiros. A partilha define como os bens da herança são distribuídos entre eles.

Por exemplo, numa herança com dois filhos e uma casa, a habilitação pode declarar que ambos são herdeiros. Mas isso não significa que a casa ficou automaticamente atribuída a um deles ou que o imóvel foi dividido. Para isso, pode ser necessário fazer uma partilha.

E se houver testamento, união de facto ou desacordo?

Quando existe testamento, a habilitação de herdeiros deve ter isso em consideração. O testamento pode alterar a forma como determinados bens são atribuídos, dentro dos limites legais.

A união de facto também deve ser analisada com cuidado. Ao contrário do cônjuge, o unido de facto sobrevivo não é, em regra, herdeiro legítimo automático. Pode ter determinados direitos legalmente protegidos e pode beneficiar de testamento, mas a sua posição sucessória não deve ser confundida com a do casamento.

Podem também surgir conflitos sobre quem são os herdeiros, que bens integram a herança, quem deve ser cabeça de casal, quem ocupa um imóvel, quem pagou despesas ou como deve ser feita a partilha. A habilitação, por si só, não resolve todos estes conflitos.

Pode consultar também o artigo sobre união de facto, onde explicamos melhor as diferenças face ao casamento.

Quando deve procurar apoio jurídico?

Nem todas as habilitações de herdeiros exigem intervenção de advogado. Em situações simples, com poucos herdeiros, sem testamento, sem imóveis complexos e sem conflito, o procedimento pode ser relativamente direto.

No entanto, o apoio jurídico pode ser recomendável quando existem imóveis, testamento, união de facto, filhos de diferentes relações, herdeiros menores, dívidas, bens no estrangeiro, desacordo entre familiares ou dúvidas sobre a partilha.

Também pode ser importante quando um herdeiro não colabora, quando há suspeita de omissão de bens, quando o cabeça de casal não presta informações ou quando existe intenção de vender uma casa herdada.

Na Inês Alexandre & Associados, prestamos apoio em matérias relacionadas com heranças, sucessões, partilhas, imóveis, conflitos familiares e regularização de bens. Pode conhecer melhor a nossa área de Direito da Família e Menores.

Apoio jurídico em habilitação de herdeiros e heranças

A habilitação de herdeiros pode parecer apenas um documento formal, mas muitas vezes é o ponto de partida para decisões importantes sobre património, imóveis, contas bancárias e relações familiares.

A Inês Alexandre & Associados acompanha clientes em processos de habilitação de herdeiros, partilhas, heranças com imóveis, inventários, regularização de bens e conflitos entre familiares.

Se precisa de tratar de uma habilitação de herdeiros, esclarecer dúvidas sobre uma herança ou perceber qual o melhor caminho para regularizar bens familiares, entre em contacto connosco.

Perguntas frequentes sobre habilitação de herdeiros

1. O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é o ato que identifica formalmente quem são os herdeiros de uma pessoa falecida.

2. A habilitação de herdeiros é obrigatória?

Depende do caso. É frequentemente exigida para tratar de contas bancárias, imóveis, seguros, registos, partilhas ou outros atos relacionados com a herança.

3. Quanto custa a habilitação de herdeiros?

No Balcão Heranças, a habilitação simples tem custo base de 150€. A habilitação com registo pode custar 375€ e a habilitação com partilha e registos pode custar 425€.

4. A habilitação de herdeiros faz a partilha dos bens?

Não. A habilitação identifica os herdeiros. A partilha é o ato que distribui os bens entre eles.